João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a...

98402|Direito Eleitoral|superior

TRE-RO Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral

A
deve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.
B
é desnecessária a obtenção de prévia licença municipipal
C
deve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.
D
é desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
E
deve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.

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