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O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indefe...


98398|Direito Eleitoral|superior

O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso

  • A

    ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

  • B

    especial para o Supremo Tribunal Federal.

  • C

    especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

  • D

    ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

  • E

    extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.