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Considere: I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. II. Partido político com representação no Congresso Nacional. III. Entidade de classe de âmbi...


98395|Direito Constitucional|superior

Considere:

I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

II. Partido político com representação no Congresso Nacional.

III. Entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.

IV. Procurador-Geral da República.

V. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com a Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pelos indicados em

  • A

    II, IV e V, apenas.

  • B

    IV e V, apenas.

  • C

    I, II, III, IV e V.

  • D

    I, II, IV e V, apenas.

  • E

    II, III, IV e V, apenas.