Considere as seguintes situações hipotéticas: O Presidente da República se ausentará do País por vinte e dois dias no mês de Fevereiro. O Vice-Presidente da ...

98394|Direito Constitucional|superior

TRE-RO Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas: O Presidente da República se ausentará do País por vinte e dois dias no mês de Fevereiro. O Vice-Presidente da República se ausentará do País por trinta dias no mês de março. De acordo com a Constituição Federal, as referidas autorizações competem

A
privativamente ao Senado Federal e privativamente a Câmara dos Deputados, respectivamente.
B
privativamente ao Senado Federal.
C
exclusivamente ao Congresso Nacional e privativamente ao Senado Federal, respectivamente.
D
privativamente a Câmara dos Deputados.
E
exclusivamente ao Congresso Nacional.

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