Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Pr...

98392|Direito Constitucional

TRE-RO Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

superior

Lei de Organização do Ministério Público Federal, art. 21

Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Presidente da República, por sua iniciativa, pretende destituí-la. Neste caso, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República,

A
deverá ser precedida de autorização da maioria relativa do Congresso Nacional.
B
independe de autorização.
C
deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
D
deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
E
deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal.