Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fez, já ...

98382|Direito Administrativo

TRE-RO Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

superior

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 142

Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fez, já tendo ultrapassado o prazo de sete meses da data em que a Administração tomou conhecimento da infração disciplinar praticada por Antônio. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, eventual ação disciplinar

A
pode ser promovida, pois o prazo prescricional sequer começou a correr.
B
ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 2 anos.
C
está prescrita.
D
ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 1 ano.
E
ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 5 anos.