A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a dec...

98337|Direito Constitucional|superior

TRE-RN Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

A
solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.
B
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
C
requisição do Supremo Tribunal Federal.
D
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.
E
provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.

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