Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.
2012
CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.