A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
2012
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.
A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.