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Considere as seguintes disposições legais: I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. II. A validade da declaração de von...


98224|Direito Civil|superior

Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

  • A

    as duas disposições se acham em vigor.

  • B

    nenhuma das disposições se acha em vigor.

  • C

    apenas a primeira disposição se acha em vigor.

  • D

    apenas a segunda disposição se acha em vigor.

  • E

    as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.