Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidad...


98218|Direito Administrativo|superior

Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:

  • A

    A discricionariedade está presente em todos os atos emanados do poder de polícia.

  • B

    A exigibilidade compreende a necessidade de provocação judicial para adoção de medidas de polícia.

  • C

    A autoexecutoriedade prescinde da coercibilidade, que pode ou não estar presente nos atos de polícia.

  • D

    A coercibilidade traduz-se na caracterização do ato de polícia como sendo uma atividade negativa, na medida em que se presta a limitar a atuação do particular.

  • E

    O poder de polícia pode ser exercido por meio de atos vinculados ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei.