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Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela l...


98211|Direito Eleitoral|superior

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

  • A

    demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.

  • B

    estiver quite com a Justiça Eleitoral.

  • C

    declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.

  • D

    demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

  • E

    provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.