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João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do...


98210Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,

  • A

    o partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.

  • B

    o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

  • C

    não cabe recurso contra a diplomação, pois a matéria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.

  • D

    o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

  • E

    todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.