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No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.


98098|Direito Civil|superior

No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.

  • A

    O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

  • B

    A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.

  • C

    Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

  • D

    Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

  • E

    O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.