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Com relação ao exercício do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.


98093|Direito Administrativo|superior

Com relação ao exercício do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  • A

    O controle externo não poderá ser exercido por um órgão independente.

  • B

    O controle exercido pelo Congresso Nacional, quanto aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, consubstancia-se em controle externo.

  • C

    O Poder Judiciário, de ofício ou a requerimento da parte, poderá anular um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado com manifesto vício de legalidade.

  • D

    Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, procederão com a respectiva apuração, sendo prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União.

  • E

    Constitui-se em obrigação constitucional a mantença, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de um sistema de controle externo.

    Com relação ao exercício do controle interno e externo da...