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A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.


98088|Direito Constitucional|superior

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.

  • A

    O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.

  • B

    A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.

  • C

    Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.

  • D

    O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.

  • E

    A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.