Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.


98078Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

  • A

    Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.

  • B

    Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.

  • C

    O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.

  • D

    Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

  • E

    O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

    A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/...