Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candidaturas a...

A consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.

As consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.

O procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.

Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.

As consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.