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A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.


98032|Direito Processual Civil|superior

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

  • A

    A competência funcional para processar e julgar o mandado de segurança é fixado no momento da propositura da ação, sendo indiferente a posterior modificação da natureza do status funcional da autoridade coatora.

  • B

    Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticado pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.

  • C

    O juiz pode alegar complexidade para não conhecer do mandado de segurança, ou mesmo para não concedê-lo.

  • D

    Embora a regra seja a exigência de prova pré-constituída para a impetração do mandado de segurança, em situações excepcionais previstas em lei, é possível a dilação probatória.

  • E

    Exige-se o efetivo pronunciamento do Ministério Público nos mandados de segurança, não bastando a sua mera intimação.

    A respeito do mandado de segurança, assinale a opção corr...