No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação ...

98011|Direito Penal|superior

TRE-MG Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CONSULPLAN

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

A
praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
B
praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade
C
praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
D
se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
E
não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.

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