O Processo de Execução, um dos três gêneros dos processos previstos no Código de Processo Civil ao lado dos Processos de Conhecimento e Cautelar, passou por ...

O documento público e a escritura pública somente constituirão título executivo extrajudicial se assinados pelo devedor e por duas testemunhas.

A prova de má-fé do terceiro adquirente ou o registro da penhora do bem alienado são requisitos para o reconhecimento da fraude à execução.

O credor não poderá iniciar a execução se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá prosseguir nela ainda que o devedor cumpra a obrigação durante o curso da execução.

Os bens do devedor, desde que não estejam em poder de terceiros, ficam sujeitos à execução, enquanto que os bens do sócio, em qualquer hipótese, ficam a salvo da execução.

A apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, ainda que recebida no efeito suspensivo, não obsta o caráter definitivo da execução fundada em título extrajudicial.