Sobre a vigência das normas, responda as questões: I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei n...

97939|Direito Civil|superior

TRE-MA Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

IESES

Sobre a vigência das normas, responda as questões:

I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei nova, e podem estar novamente sujeitas à vacatio legis.

II. A repristinação é admitida quando se tratar de lei mais benéfica às partes.

III. É possível que uma lei seja destinada à vigência temporária.

Assinale a correta:

A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas a assertiva III é verdadeira
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

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