Sobre a vigência das normas, responda as questões: I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei ...

97939|Direito Civil

TRE-MA Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

superior

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 1º - 2º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 1º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 2º

Sobre a vigência das normas, responda as questões:

I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei nova, e podem estar novamente sujeitas à vacatio legis.

II. A repristinação é admitida quando se tratar de lei mais benéfica às partes.

III. É possível que uma lei seja destinada à vigência temporária.

Assinale a correta:

A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas a assertiva III é verdadeira
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.