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No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue. No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordiná...

97844|Direito Eleitoral

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.

No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.

  • A

    Certo

  • B

    Errado