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Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e uniformi...


97674|Direito Administrativo|superior

Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

Segundo o conceito acima, de Hely Lopes Meirelles, trata- se de atos administrativos

  • A

    punitivos.

  • B

    declaratórios.

  • C

    enunciativos.

  • D

    negociais.

  • E

    ordinatórios.