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Compete ao vice-presidente


97649|Direito Eleitoral|superior

Compete ao vice-presidente

  • A

    mandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.

  • B

    convocar sessões extraordinárias.

  • C

    autorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.

  • D

    conhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.

  • E

    presidir a comissão apuradora das eleições.