Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser prati...

97637|Direito Administrativo|superior

TRE-AP Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de

A
cinco dias, improrrogáveis.
B
dez dias prorrogado por mais dez, mediante comprovada justificação.
C
vinte dias, improrrogáveis.
D
cinco dias prorrogado pelo dobro, mediante comprovada justificação.
E
quarenta e oito horas, improrrogáveis.

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