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Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de


97587|Direito Eleitoral|superior

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

  • A

    conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão.

  • B

    assistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribunal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos.

  • C

    representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição.

  • D

    levar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas.

  • E

    investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.