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No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que


97584|Direito Eleitoral|superior

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

  • A

    é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

  • B

    o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

  • C

    esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

  • D

    as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

  • E

    se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

    No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e ...