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Analise as seguintes afirmativas: I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas...


97559|Direito Civil|superior

Analise as seguintes afirmativas:

I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

NÃO

está correto o que se afirma em:

  • A

    I, apenas.

  • B

    II, apenas.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

    Analise as seguintes afirmativas: I. São bens públicos de...