De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

A equidade, a analogia e os costumes.

Os usos e costumes, a analogia e a jurisprudência.

A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Os costumes, a doutrina e a jurisprudência.