Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes: I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de qu...


97553|Direito Administrativo|superior

Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:

I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.

III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.

Está

INCORRETO

o que se afirma em:

  • A

    I, apenas.

  • B

    III, apenas.

  • C

    I e II, apenas.

  • D

    II e III, apenas