NÃO é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do praz...

97547|Direito Eleitoral|superior

TRE-AM Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

IBFC

NÃO

é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelo crime:

A
Contra o meio ambiente e a saúde pública.
B
Praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando.
C
Previsto na lei que regula a falência.
D
De seqüestro e cárcere privado.

Ver todas as questões desta prova