Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS “Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Intern...


97538|Direito Eleitoral|superior

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

  • A

    Procurador Regional Eleitoral.

  • B

    Corregedor Regional Eleitoral.

  • C

    Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

  • D

    Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.