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No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

97377|Direito Processual Penal
  • A

    A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.

  • B

    O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.

  • C

    O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.

  • D

    É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

  • E

    Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.