A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.
2014
superior
- Lei da Execução Penal
- Código Penal, art. 59
- Código Penal, art. 60
- Código Penal, art. 61
- Código Penal, art. 62
- Código Penal, art. 63
- Código Penal, art. 64
- Código Penal, art. 65
- Código Penal, art. 66
- Código Penal, art. 67
- Código Penal, art. 68
- Código Penal, art. 69
- Código Penal, art. 70
- Código Penal, art. 71
- Código Penal, art. 72
- Código Penal, art. 73
- Código Penal, art. 74
- Código Penal, art. 75
- Código Penal, art. 76
- Código Penal, art. 77
- Código Penal, art. 78
- Código Penal, art. 79
- Código Penal, art. 80
- Código Penal, art. 81
- Código Penal, art. 82
- Código Penal, art. 83
- Código Penal, art. 84
- Código Penal, art. 85
- Código Penal, art. 86
- Código Penal, art. 87
- Código Penal, art. 88
- Código Penal, art. 89
- Código Penal, art. 90
- Código Penal, art. 91
- Código Penal, art. 92
- Código Penal, art. 93
- Código Penal, art. 94
- Código Penal, art. 95
- Código Penal, art. 96
- Código Penal, art. 97
- Código Penal, art. 98
- Código Penal, art. 99
A respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.