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Assinale a opção correta a respeito da competência.


97357|Direito Processual Civil|superior

Assinale a opção correta a respeito da competência.

  • A

    A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF.

  • B

    Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.

  • C

    Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir.

  • D

    Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

  • E

    A competência da justiça estadual é residual.