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No tocante ao habeas corpus, assinale a opção correta.


97326Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

No tocante ao habeas corpus, assinale a opção correta.

  • A

    Para a impetração de habeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória.

  • B

    Para a impetração do habeas corpus, não é exigível capacidade processual.

  • C

    Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito.

  • D

    O habeas corpus pode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de multa, como alternativa à pena privativa de liberdade.

  • E

    O Ministério Público não está legitimado para impetrar habeas corpus nem para recorrer da decisão que o denegar.