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Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.


97303|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.

  • A

    É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.

  • B

    A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.

  • C

    Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc.

  • D

    Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.

  • E

    Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.