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Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção c...


97300|Direito Constitucional|superior

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

  • A

    Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.

  • B

    A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.

  • C

    O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza pré- jurídica.

  • D

    O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.

  • E

    A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.