Considere as seguintes situações hipotéticas. I Um agrupamento de militares armados, em concurso com civis, ocupou estabelecimento militar em desobediência a...
2011
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes
militares e dos seus efeitos.
Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Um agrupamento de militares armados, em concurso com civis, ocupou estabelecimento militar em desobediência a ordem superior.
II Reunidos, militares agiram contra ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la, todavia, sem a utilização de armamento.
Nesse caso, a situação I configura crime de revolta, sendo que os civis não ingressam na relação jurídico-penal castrense, nem mesmo como coautores, e a situação II tipifica o crime de motim, sendo elemento diferenciador entre as duas situações a existência de armas.