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A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.


97154|Direito Constitucional|superior

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior

Tribunal Militar (STM).

A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.

  • A

    Certo

  • B

    Errado