A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue. Haverá repercussão geral sempre que o recur...
2018
superior
A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.