Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Mi...

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.