A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. A garantia, aos acusados em geral, de contraditar ato...
2018
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.