A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir. Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela a...

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.

Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.