De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá ...
2018
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.