De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir. A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Mili...
2018
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.