Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Pela própria...
2013
CESPE / CEBRASPE
Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.
Pela própria natureza do provimento almejado, a reconvenção em ação declaratória é inadmissível.