No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendênci...
2013
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens.
O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.