Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir. A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente pod...

96811Desatualizada|Direito Processual Penal

STF Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

superior

Código de Processo Penal, art. 282
Código de Processo Penal, art. 312º - 313º
- Código de Processo Penal, art. 312
- Código de Processo Penal, art. 313

Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.

A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.

A
Certo
B
Errado