Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir. A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente pode...
2013
CESPE / CEBRASPE
Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.
A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.